Em busca do interesse público

Vamos discutir um dos temas mais importantes de uma república democrática. A manifestação do interesse público, seja pelo exercício direto ou indireto do poder. Vamos discutir a representatividade e propor (pela primeira vez neste blog) algumas ideias práticas para começar a mudar o Brasil.

Eu tomo como verdade as seguintes afirmações:

1. O Estado e o Governo devem visar sempre a vontade e o interesse públicos.
2. A representatividade é pilar base de uma república democrática.
3. Os partidos políticos deveriam ser a base da representatividade indireta - e hoje, não são.
4. O Estado e o Governo, no geral, não têm visado a vontade e interesse públicos.
5. O Brasil vive uma crise de representatividade.
6. Queremos muito continuar uma república democrática.

A representatividade é a propriedade que surge quando os cidadãos, no geral, enxergam que a sua vontade e os seus interesses estão sendo defendidos e buscados por aqueles que os representam. Logo, a representação é resultado da atuação indireta do cidadão.

Além da representação, o cidadão também pode manifestar sua vontade e interesse de forma direta. Atualmente, no Brasil, existem 3 formas de isto acontecer: o plebiscito, o referendo e a lei de iniciativa popular.

Vou saltar a parte da discussão da problemática desta vez. Do que funciona e do que não funciona, na teoria. E das diferenças entre a teoria e a prática. Vou partir para a sugestão de uma solução. Critiquem as sugestões nos comentários. Não há nenhuma verdade ou utilidade da cabeça de apenas um homem. Vamos ao que interessa.

Propostas para que a vontade e o interesse públicos se manifestem mais no governo:

1. Aumentar o exercício direto do poder pelos cidadãos.
2. Melhorar a representatividade

Para aumentar o exercício direto do poder pelos cidadãos:

1. Criar novos mecanismos de participação direta do cidadão
1. No legislativo, além das iniciativas que já existem: 
1. Criação do poder de veto cidadão - toda produção legislativa fica sujeita à revisão e veto cidadão por dois meses. O veto cidadão pode ser chamado pela manifestação de 5% (por exemplo) do eleitorado e para ser aprovado bastaria a manifestação de 20% (por exemplo) do eleitorado, com votação 2/3 dos votantes, pelo veto. Para viabilizar esta ideia seria necessário dentre outras medidas a 1. instituição de um código único e secreto de participação popular para cada eleitor, com senha. 2. plataforma online para recebimento, apuração e divulgação de todas as votações (o resultado de cada voto seria divulgado, agregado de 10 em 10, com a somatória, para facilitar a conferência da votação pela própria população e organizações da sociedade). Como no exemplo: 
   
2. Reformular, para tornar mais fácil, o mecanismo da iniciativa de lei popular, disponibilizando-as também no portal. Todas as sugestões de lei de iniciativa popular seriam organizadas por tema e sub-tema e disponibilizadas portal. Cada cidadão poderia escolher três para votar, por ano. As 3 mais votadas por trimestre seriam obrigatoriamente apreciadas e votadas pelo Congresso. No caso de reprovação da sugestão, o congresso seria obrigado a manifestar os motivos técnicos, jurídicos ou orçamentários que levaram à recusa.
3. Criação do impedimento por quebra de princípio ou decoro, de iniciativa de qualquer pessoa física ou jurídica. Qualquer PF ou PJ poderia sugerir impedimento de parlamentar, embasando com argumentos e provas materiais que comprovam o que está sendo alegado, em termos de quebra de princípio (supremacia do interesse público, interesse da sua base representativa ou setorial, ou quebra de decoro). As listas ficariam públicas no site e seriam apuradas pelo ministério público, com aux. da polícia federal, aquelas que tivessem voto de pelo menos 10% do eleitorado. Se o MP sugerisse o prosseguimento da denúncia, por meio da manifestação popular de mais de 25% do eleitorado, com aprovação de ao menos 2/3, o parlamentar teria que ter o mandato cassado.
2. No executivo, além das iniciativas que já existem:
1. Os planos de governo de cada candidato deveriam conter pelo menos 100 metas quantitativas, objetivas e mensuráveis, distribuídas pelas áreas de interesse público (educação, saúde, emprego, economia, assistência social). Para o descumprimento de cada meta do plano de governo, o partido seria multado. Então o partido perderia 3% do seu valor no fundo partidário, mais 3% do fundo de campanha, para cada descumprimento, até o limite de 60%. Os descumprimentos seriam acompanhados pelo MP e as punições votadas pelos cidadãos, no portal de participação cidadã.
2. Criação de mecanismos para incluir a participação cidadã tanto na priorização quanto no planejamento e execução de políticas públicas.
3. Criar o mecanismo de contrabalanceamento de poder. A coligação do governo federal vigente teria a sua verba diminuída para a eleição posterior, de acordo com a avaliação objetiva do seu governo. Um questionário de avaliação objetiva seria montado por uma comissão especial, aprovado pelo congresso e veiculado no portal de participação cidadã. Se mais de 20% dos cidadãos avaliassem o governo, a depender da nota média da avaliação, a verba de campanha da coligação e tempo de televisão seriam diminuídos proporcionalmente para a próxima eleição.
3. No judiciário, além das iniciativas que já existem:
1. Possibilidade de impedimento de iniciativa popular de ministro do STF, nos moldes do sugerido para o legislativo. Porém, em dois turnos e com embasamento por manifestação da OAB e do MP, antes do um segundo turno.
2. Possibilidade de anulação total das manifestações de cunho legislativo emanadas pelo STF e outros órgãos do poder judiciário. No julgamento dos mandados de injunção, por exemplo, o STF deveria ficar proibido de atuar em substituição do legislador. Ele viabilizaria a solução do mandado de injunção acionando um mecanismo de travamento da pauta do legislativo, obrigando o mesmo a produzir regulamentação requisitada, sob pena de paralisação da produção legislativa. Obviamente, esse mecanismo seria acionado apenas no caso de mandado de injunção. E apenas no caso de ele ser procedente

Para melhorar a representatividade:

A representatividade do povo se dá por meio dos partidos políticos. Mas hoje eles não são representativos e muitas vezes nem democráticos. Eles foram blindados pela Constituição, como reação justa e natural ao prévio período de ditadura e redução das liberdades políticas. Porém esta blindagem surtiu alguns resultados negativos para o interesse público.

Para ajudar a resolver a crise de representatividade os partidos tem que voltar a representar o povo, e não pequenos grupos de poder que os parasitaram, em alguns casos. E como fazer os partidos voltarem ao povo? Vamos lá:

1. Realizar reforma política que abrangesse as seguintes ações:
1. Cargo legislativo é do partido e não da pessoa (em conjunto com as outras medidas sugeridas aqui, faria sentido. Hoje, do jeito que está, não faz).
2. A atuação do partido por meio das bancadas e lideranças está vinculada ao seu programa partidário.
3. Estabelecimento de um limite de atuação ativa - ninguém poderia ser titular de cargo político por mais de 16 anos no legislativo e 8 anos num mesmo ente federativo ou 20 anos no executivo total (considerando que a pessoa pode ser prefeito, depois governador, depois presidente).
2. Criar o Programa Partidário Mínimo. Um partido é uma agremiação de pessoas com princípios, ideias e convicções (PI&C) comuns. Cada partido político deveria então, elaborar um programa partidário que expressasse claramente estes PI&C, obedecendo uma estrutura mínima e padronizada entre eles. Isto tem três objetivos:
1. Permitir aos cidadãos a comparação entre os partidos para escolher qual o que melhor lhe recebe.
2. Impedir a proliferação de partidos iguais, com siglas diferentes, apenas para abocanhar uma parte do fundo partidário.
3. Vincular toda a atuação dos representantes do legislativo daquele partido aos princípios do seu programa partidário. Assim o eleito que fosse contra alguma disposição do programa partidário, perderia o cargo, dando lugar ao suplente, do mesmo partido (os cargos representativos seriam dos partidos).
3. Obrigar os partidos serem democráticos e representativos dos seus filiados. Como esperamos construir uma república que represente bem o interesse público se mesmo os partidos não representam os seus filiados internamente? Cada partido deveria seguir um rito fixo e igualmente estabelecido para todos eles, com os mesmos princípios democráticos de sufrágio direto e universal que o Brasil tem. Assim todo filiado poderia votar e ser votado para todos os cargos de direção do partido e para os postos de candidatura.

Estas medidas transformariam os partidos em verdadeiros fóruns de discussão política, o que não são hoje. Devolveriam aos partidos o protagonismo e a real capacidade de representar os seus filiados, o que no limite contribuiria sobremaneira para o fortalecimento da representação geral, que todos almejam.

Imagino que existam outras centenas de ideias, boas e ruins (como podem ser estas) que poderiam ser discutidas e melhoradas. Quero deixar a mensagem de que este rol de propostas é meramente exemplificativo. Eu mesmo tenho várias outras ideias que poderiam melhorar o sistema e ajudar a mudar o Brasil. Acho que o principal é termos isto em mente. Não haverá mudança sem geração de ideias. E não basta gerar ideias, temos que discuti-las, avaliá-las em várias mentes. Fazer as boas ganharem força e chegarem lá, onde podem virar alguma coisa.